Termos de Uso

Última atualização: 4 de outubro de 2026.

Estes Termos de Uso regulam o acesso ao site saoluisead.com.br, mantido pela Associação Jaboticabalense de Educação e Cultura, inscrita no CNPJ sob o nº 45.337.425/0001-29, com sede na Rua Floriano Peixoto, 839, Centro, Jaboticabal/SP, CEP 14870-810, mantenedora da Faculdade de Educação São Luís (“São Luís”), instituição credenciada pelo MEC pela Portaria nº 62 de 16/01/2002.

Ao navegar pelo site, enviar formulários ou iniciar uma matrícula, você declara ter lido e aceitado estes Termos e a Política de Privacidade. Podemos atualizar este documento a qualquer momento. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página.

1. O que este site oferece

O site apresenta a instituição e o catálogo de cursos a distância da São Luís, como graduação, segunda licenciatura, pós-graduação lato sensu, extensão e aperfeiçoamento, com informações sobre carga horária, duração, conteúdo e investimento. Também oferece canais de contato e cadastro para polos e agentes educacionais.

A contratação de um curso é feita no portal de matrícula (inscricao.saoluisead.com.br) e se rege pelo contrato de prestação de serviços educacionais aceito nesse momento. Esse contrato traz as regras de pagamento, cancelamento, reembolso, trancamento e certificação.

2. Informações sobre cursos e valores

• Fazemos o possível para manter as informações corretas e atualizadas, mas valores, condições, grades curriculares, prazos e ofertas podem mudar sem aviso prévio.
• Valem as condições exibidas no portal de matrícula no momento da contratação.
• Erros evidentes de digitação ou de sistema, como um preço claramente incorreto, não obrigam a São Luís a oferecer o curso nessas condições.

3. Cadastro e informações enviadas

• Ao preencher formulários ou se matricular, você se compromete a informar dados verdadeiros, completos e atualizados.
• Para se matricular, é preciso ter 18 anos ou mais, ou estar assistido ou representado pelos responsáveis legais.
• Login e senha do ambiente virtual do aluno são pessoais e intransferíveis. Você é responsável pelo uso da sua conta.

4. Uso adequado do site

Ao usar o site, você se compromete a não:

• praticar atos contrários à lei, à moral ou a estes Termos;
• enviar conteúdo ofensivo, discriminatório, falso ou que viole direitos de terceiros;
• tentar acessar áreas restritas, sistemas ou bancos de dados sem autorização;
• usar robôs, programas ou qualquer recurso que prejudique o funcionamento do site;
• usar o nome ou a marca da São Luís de forma não autorizada.

5. Propriedade intelectual

Textos, imagens, vídeos, marcas, logotipos, layout e materiais didáticos deste site e dos cursos são protegidos pela legislação de direitos autorais e de propriedade industrial. Eles pertencem à São Luís ou a seus parceiros e licenciantes. É proibido copiar, reproduzir, modificar, distribuir ou usar esses conteúdos para fins comerciais sem autorização prévia e por escrito. O material dos cursos é de uso pessoal do aluno.

6. Disponibilidade e links externos

• O site pode passar por manutenções, atualizações ou interrupções por fatores técnicos ou de terceiros. Não garantimos que ele estará disponível sem falhas o tempo todo.
• O site contém links para páginas de terceiros, como redes sociais, YouTube e o portal do e-MEC. Não respondemos pelo conteúdo nem pelas práticas de privacidade desses sites.

7. Responsabilidades

A São Luís não se responsabiliza por danos causados pelo uso indevido do site, por informações falsas fornecidas por usuários ou por falhas de conexão, equipamentos ou serviços de terceiros fora do seu controle. Nada nestes Termos limita os direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.

8. Proteção de dados

O tratamento dos dados pessoais coletados por este site segue a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e está descrito na Política de Privacidade.

9. Disposições gerais

• Se alguma cláusula destes Termos for considerada inválida, as demais continuam valendo.
• A tolerância com o descumprimento de qualquer regra não significa renúncia ao direito de exigi-la.
• Dúvidas podem ser enviadas para [email protected] ou pelo 0800 723 4422 (segunda a sexta, das 8h às 20h30).
• Fica eleito o foro da Comarca de Jaboticabal/SP para resolver questões relacionadas a estes Termos, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio.